Fazenda intensifica apoio técnico à implementação da reforma tributária com foco no desenvolvimento econômico

O Ministério da Fazenda dá início, hoje (2/10), à segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico para Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2). Esta nova etapa, marcada pela publicação no Diário Oficial da União, é descrita pelo ministério como uma ação estratégica institucional.

O objetivo agora é acompanhar a tramitação dos projetos de lei que regulamentam a reforma tributária no Congresso, os quais retornarão à pauta do Senado após as eleições municipais. Além disso, busca-se apoiar as administrações tributárias de todos os níveis da Federação na primeira etapa de implementação da reforma sobre o consumo.

Na continuidade do PAT-RTC, todos os entes subnacionais têm a oportunidade de participar do programa, com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, à frente das atividades e da avaliação do trabalho desenvolvido.

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A novidade nessa fase é a participação do grupo técnico responsável pelo split payment, um mecanismo de pagamento que divide automaticamente o valor entre o vendedor e as autoridades fiscais durante a transação. Essa modalidade pode reduzir a evasão fiscal e tornar a arrecadação de tributos mais eficiente.

“Esta segunda fase do PAT-RTC e a criação do grupo técnico do split payment são essenciais para instrumentalizar o apoio do Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, garantindo decisões embasadas em informações qualificadas”, destaca o secretário Appy. O programa será encerrado até o final do primeiro mês após a instauração do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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