Novas regras no benefício alimentício impactam o bolso do trabalhador; confira as mudanças
Na última sexta-feira, dia 11, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou alterações significativas nas regras do benefício alimentício, emitindo uma portaria que proíbe fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de aplicarem descontos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As sanções para quem violar essas normas podem chegar a até R$ 50 mil.
Benefício Alimentício e suas Novas Regras
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, tem como objetivo principal melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores. Ao fornecer VR e VA, as empresas são elegíveis a incentivos fiscais, promovendo assim uma nutrição adequada no ambiente de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estipulou uma multa de até R$ 50 mil para garantir a conformidade com as diretrizes do benefício alimentício. Essa medida visa acabar com a prática do rebate, que já era proibida desde o decreto 10.854/2021.
Em caso de reincidência na violação das normas do benefício alimentício, a multa pode ser dobrada, reforçando a importância da conformidade com a legislação vigente.
Vínculo Empresarial com o Benefício Alimentício
Atualmente, o PAT beneficia 469.161 empresas, proporcionando vantagens alimentares para cerca de 21,9 milhões de trabalhadores. Dentre os beneficiados, 86% recebem até cinco salários mínimos, ressaltando a relevância do programa na garantia de uma alimentação adequada para trabalhadores de baixa renda.
O rebate, prática de descontos que as empresas recebem dos fornecedores de VA e VR, é agora proibido pela nova portaria. Além disso, qualquer benefício financeiro não relacionado à alimentação ou à saúde dos trabalhadores está vetado, visando uma maior transparência nas operações dos programas.
Laura Alvarenga: Especialista em Jornalismo
Laura Alvarenga, graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG, traz sua experiência na assessoria de comunicação e jornais locais para o campo do jornalismo online. Atualmente, investiga e cria conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças para o portal FDR, buscando sempre trazer informações relevantes e atualizadas para seus leitores.
Como editor online do blog “CATE SP”, sou apaixonado por trazer as últimas notícias e informações sobre o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo. Com formação em Sistemas Para Internet pela Uninove em 2018, estou sempre em busca de atualizações e novidades para manter nossos leitores informados sobre oportunidades, eventos e tudo o que envolve o Cate na cidade de São Paulo.